Se você nasceu em 2005 chegou sua vez de realizar o alistamento militar obrigatório. O prazo iniciou-se no dia 1 de janeiro e segue até o dia 30 de junho. Todos os jovens do sexo masculino que completarão 18 anos em 2023 devem se alistar.
Caso não cumpra o prazo correto, além da taxa de alistamento prevista no Art. 107/2 da Lei do Serviço Militar, haverá também a cobrança da multa, a qual é prevista no Art. 176/1 da mesma legislação.
As consequências para aqueles que não realizarem o alistamento militar são: Impedido de obter um passaporte ou obter a prorrogação da sua validade; Impossibilitado de assinar contratos com o governo federal, estadual, de territórios ou de municípios; proibido de ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; impedido de Realizar exames ou se matricular em qualquer instituição de ensino; impossibilitado de obter uma carteira de trabalho, registro de diplomas e profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; impedido de se inscrever em concursos públicos; proibido de receber qualquer prêmio ou favor vindo do Governo Federal, Estadual, Territórios ou municípios; proibido de exercer qualquer função pública ou cargo público sejam eles eletivos ou de nomeação, independentemente do título.
Como fazer o alistamento militar para 2023?
Há duas formas de realizar o alistamento militar, havendo o método presencial e o online, sendo que o cidadão está livre para escolher qual método lhe parecer melhor, contanto que se aliste dentro do prazo.
Realizando o alistamento militar presencial
1. Compareça na Junta Militar do seu Município de residência;
2. Leve um documento contendo foto, CPF e certidão de nascimento;
3. Preencha a ficha de alistamento entregue para você.
4. Faça o pagamento da Taxa prevista no Art. 107/2 da Lei do Serviço Militar.
Realizando o alistamento militar online
1. Entre no www.alistamento.eb.mil.br e clique em “Quero me Alistar”;
2. Em seguida, informe se você possui alguma doença ou se está morando no exterior. Em caso negativo para as duas opções, clique em “Alistamento Militar”;
3. Acesse o portal com os dados de login da sua conta Gov.br;
4. Informe todos os dados solicitados na ficha de alistamento.
5. Gere a taxa de alistamento e faça o pagamento.
6. Compareça a Junta de Serviço Militar para comprovar as informações prestadas no site.
