À Divisão de Finanças compete:
I - Desenvolver e chefiar com autonomia a implantação de políticas e atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais, contábeis e orçamentários do Município, em observância as diretrizes governamentais;
II - Determinar o acompanhamento da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
III - Determinar o acompanhamento da elaboração de balancetes, balanços e as prestações de contas, com a finalidade de serem detectados eventuais erros e omissões;
IV - Fixar as diretrizes para a elaboração da proposta de orçamento, em compatibilização com as propostas parciais e setoriais;
V - Propor a Diretoria de Departamento de Finanças e Administração as políticas fiscais e financeiras do Município;
VI - Fixar as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual - PPA, bem como determinar a verificação de que as suas propostas previstas possibilitarão a execução dos objetos que constam do Plano de Governo;
VII - Comprometimento político e fidelidade com relação às diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;
VIII - O Diretor da Divisão de Finanças é solidariamente responsável com o Diretor de Departamento de Finanças e Administração pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
