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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal da Igualdade, da Cidadania, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social
MARIA APARECIDA HERVÊNCIO
Funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h e das 13h às 16h
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À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social compete:

I - Organizar e planejar o desenvolvimento social dos cidadãos do Município de Tapiraí;
II - Propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania;
III - Apoiar o cidadão em todas as formas de participação;
IV - Informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;
V - Apoiar todas as atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;
VI - Fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;
VII - Fomentar a participação do cidadão no estabelecimento de políticas públicas;
VIII - Desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;
IX - Executar a Política Municipal de Assistência Social;
X - Estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da Política de Assistência Social do Município;
XI - Criar e desenvolver programas de assistência social;
XII - Articular políticas públicas junto à comunidade e demais esferas de governo;
XIII - Comprometimento político e fidelidade com relação às diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;
XIV - O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social é solidariamente responsável com o Prefeito Municipal pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
Serviços
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
TELEFONE
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário-Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, vivenciam dificuldades...
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
TELEFONE
Benefícios Eventuais
Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos e são prestados aos cidadãos e às famílias residentes do Município de Tapiraí, em virtude de...
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
TELEFONE
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso aos Programas Sociais do...
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
TELEFONE
Programa Bolsa Família (Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023)
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades (compromissos) para famílias extremamente pobres e pobres.
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
TELEFONE
Programa Viva Leite
Programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado criado pelo Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
TELEFONE
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social...
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
Trabalho social com famílias de caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
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Serviço de Proteção Social Básica em domicílio para Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e deficientes
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia...
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
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Serviço de Proteção Social de Média Complexidade à Adolescentes em Medidas Socioeducativas
Prover atenção sócio assistencial e acompanhamento à Adolescentes e Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
TELEFONE
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e Famílias
Serviço de atendimento especializado no domicílio a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas...
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