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Edital de Eleição do Conselho Tutelar de Tapiraí  - Mandato 2024/2028

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tapiraí/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014, alterada pela Resolução nº 231/2022 e na Lei Municipal n. 2.088/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Tapiraí/SP, gestão 2024/2027 e dá outras providências.

O Edital Completo você acessa abaixo: