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Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

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Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário-Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, vivenciam dificuldades...

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Benefícios Eventuais

Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos e são prestados aos cidadãos e às famílias residentes do Município de Tapiraí, em virtude de...

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Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso aos Programas Sociais do...

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Programa Bolsa Família (Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023)

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades (compromissos) para famílias extremamente pobres e pobres.

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Programa Viva Leite

Programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado criado pelo Governo do Estado de São Paulo

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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social...

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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF

Trabalho social com famílias de caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

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Serviço de Proteção Social Básica em domicílio para Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e deficientes

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia...

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Serviço de Proteção Social de Média Complexidade à Adolescentes em Medidas Socioeducativas

Prover atenção sócio assistencial e acompanhamento à Adolescentes e Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

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Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e Famílias

Serviço de atendimento especializado no domicílio a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas...