Programa Bolsa Família (Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023)

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/12/2024 às 13h17

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Programa Bolsa Família (Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023)

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades (compromissos) para famílias extremamente pobres e pobres.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencial no CRAS “Rumo Certo”: Av. Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, nº 228- Centro – Tapiraí, SP – CEP: 18.180-000.
Contatos: (15) 32771388 / (15) 998564432 e (15) 998564432 (WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Ou através de visita domiciliar

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Inserção das famílias no Cad Único;
Acompanhamento do processamento do Cadastro;
Emissão da Folha mensal de pagamento dos benefícios;
Comunicação as novas famílias beneficiárias;
Averiguação cadastral quando necessário (denúncias, identificação de irregularidade nas informações, famílias com mais de 24 meses sem atualização cadastral, entre outros motivos);
Acompanhamento de indicativos de descumprimento de condicionalidades, através de sistema de acompanhamento do MDS;
Gestão dos benefícios, quando permitido ao Gestor Municipal, através do sistema da Caixa Econômica Federal.

Requisitos

Estar regularmente inserida no Cadastro Único, com dados de todos os membros da família atualizados, cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira das 8h as 16h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal da Igualdade, da Cidadania, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social

MARIA APARECIDA HERVÊNCIO

ATENDIMENTO:

Segunda à Sexta das 9h às 12h e das 13h às 16h

TELEFONE:

15 3277 1518

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, 288