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Decretos em Vigor
Atualizado em: 30/04/2025 às 05h51
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Decreto Nº 021/2022 - Flexibilização uso de Máscaras
21/03/2022
Coronavírus | Decreto Nº 021/2022 - Flexibilização uso de Máscaras
Decreto N° 114/2020 - “Dispõe sobre as regras da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do Governo do Estado de São Paulo
02/12/2020
Coronavírus | Decreto N° 114/2020 - “Dispõe sobre as regras da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do...
Decreto N° 113/2020 - “Dispõe sobre a ampliação do período, de concessão e pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que estejam lotados ou alocados na Secretaria Municipal de Saúde
01/12/2020
Coronavírus | Decreto N° 113/2020 - “Dispõe sobre a ampliação do período, de concessão e pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que estejam lotados ou alocados na...
Decreto nº 102/2020 -
13/10/2020
Coronavírus | Decreto nº 102/2020 - "Dispõe sobre flexibilização da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do...
Decreto nº 093/2020 -
25/09/2020
Coronavírus | Decreto nº 093/2020 - "Dispõe sobre flexibilização da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do...
Decreto nº 091/2020 -
23/09/2020
Coronavírus | Decreto nº 091/2020 - "Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da Pandemia da COVID 19"
Decreto nº 089/2020 -
18/09/2020
Coronavírus | Decreto nº 089/2020 - "Estende o prazo de quarentena, que dispõe o “caput”, do art. 5°, do Decreto n°. 018/2020"
Decreto nº 090/2020 -
18/09/2020
Coronavírus | Decreto nº 090/2020 - "Dispõe sobre a criação de comissão especial municipal de gerenciamento COVID 19 para a educação municipal, e dá outras providencias"
Decreto Nº 078/2020 -
24/08/2020
Coronavírus | Decreto Nº 078/2020 - "Dispõe sobre flexibilização da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do...
Decreto Nº 073/2020 -
10/08/2020
Coronavírus | Decreto Nº 073/2020 - "Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins durante a pandemia da COVID19, e dá outras providências"
Decreto Nº 074/2020 -
10/08/2020
Coronavírus | Decreto Nº 074/2020 - "Dispõe sobre flexibilização da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do...
Decreto N° 067/2020 - “Dispõe sobre a ampliação do período, de concessão e pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que estejam lotados ou alocados na Secretaria Municipal de Saúde, conf
31/07/2020
Coronavírus | Decreto N° 067/2020 - “Dispõe sobre a ampliação do período, de concessão e pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que estejam lotados ou alocados na...
Decreto Nº 068/2020 -
31/07/2020
Coronavírus | Decreto Nº 068/2020 - "Estende o prazo de quarentena, que dispõe o “caput”, do art. 5°, do Decreto n°. 018/2020"
Decreto N° 061/2020 - “Dispõe sobre flexibilização da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do Governo do Estado de São Paulo
13/07/2020
Coronavírus | Decreto N° 061/2020 - “Dispõe sobre flexibilização da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do...
Decreto N° 062/2020 - “Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins e dá outras providências
13/07/2020
Coronavírus | Decreto N° 062/2020 - “Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins e dá outras providências"
Decreto N° 063/2020 - “Estende o prazo de quarentena, que dispõe o “caput”, do art. 5°, do Decreto n°. 018/2020
13/07/2020
Coronavírus | Decreto N° 063/2020 - “Estende o prazo de quarentena, que dispõe o “caput”, do art. 5°, do Decreto n°. 018/2020"
Decreto N° 055/2020 - “Estende o prazo de quarentena que dispõe o “caput”, do art. 5°, do decreto n°. 018/2020, e revoga as medidas de flexibilização”.
26/06/2020
Coronavírus | Decreto N° 055/2020 - “Estende o prazo de quarentena que dispõe o “caput”, do art. 5°, do decreto n°. 018/2020, e revoga as medidas de...
Boletim COVID-19 - 22/06/2020
22/06/2020
Coronavírus | Boletim COVID-19 - 22/06/2020
Boletim COVID-19 - 16/06/2020
16/06/2020
Coronavírus | Boletim COVID-19 - 16/06/2020
Decreto N° 052/2020 - “Estende o prazo de quarentena, que dispõe o “caput”, do art. 5°, do Decreto n°. 018/2020”.
15/06/2020
Coronavírus | Decreto N° 052/2020 - “Estende o prazo de quarentena, que dispõe o “caput”, do art. 5°, do Decreto n°. 018/2020”.
Decreto N° 045/2020 de 03 de Junho de 2020 - “Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins e dá outras providências”.
03/06/2020
Coronavírus | Decreto N° 045/2020 de 03 de Junho de 2020 - “Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins e dá outras providências”.
Decreto n° 046/2020 de 03 de Junho de 2020 - “Dispõe sobre flexibilização da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo, decreto n° 64.994/2020, do Governo do Est
03/06/2020
Coronavírus | Decreto n° 046/2020 de 03 de Junho de 2020 - “Dispõe sobre flexibilização da quarentena, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo,...
Decreto nº 047/2020 de 03 de Junho de 2020 - “Ficam adotadas medidas de flexibilização e retomada dos serviços públicos e dá outras providências”
03/06/2020
Coronavírus | Decreto nº 047/2020 de 03 de Junho de 2020 - “Ficam adotadas medidas de flexibilização e retomada dos serviços públicos e dá outras providências”
Dispõe sobre ampliação de período de concessão e pagamento de insalubridade aos servidores lotados ou alocados na Secretaria Municipal de Saúde - Decreto Municipal nº 044, de 01/06/2020
01/06/2020
Coronavírus | Dispõe sobre ampliação de período de concessão e pagamento de insalubridade aos servidores lotados ou alocados na Secretaria Municipal de Saúde - Decreto Municipal...
Coronavírus - Decreto Municipal nº 038, de 21/05/2020
21/05/2020
Coronavírus | Coronavírus - Decreto Municipal nº 038, de 21/05/2020
Dispõe sobre controle de fluxo em Supermercados - Decreto Municipal nº 039, de 21/05/2020
21/05/2020
Coronavírus | Dispõe sobre controle de fluxo em Supermercados - Decreto Municipal nº 039, de 21/05/2020
Comitê Administrativo COVID-19 - Decreto Municipal nº 037, de 13/05/2020
13/05/2020
Coronavírus | Comitê Administrativo COVID-19 - Decreto Municipal nº 037, de 13/05/2020
Estende prazo de quarentena COVID-19 - Decreto Municipal nº 036, de 11/05/2020
11/05/2020
Coronavírus | Estende prazo de quarentena COVID-19 - Decreto Municipal nº 036, de 11/05/2020
Dispõe sobre uso obrigatório de Máscara de proteção facial - Decreto Municipal nº 035, de 07/05/2020
07/05/2020
Coronavírus | Dispõe sobre uso obrigatório de Máscara de proteção facial - Decreto Municipal nº 035, de 07/05/2020
Estende prazo de quarentena COVID-19 - Decreto Municipal nº 029, de 23/04/2020
23/04/2020
Coronavírus | Estende prazo de quarentena COVID-19 - Decreto Municipal nº 029, de 23/04/2020
Quarentena - Decreto Municipal nº 029, de 23/04/2020
23/04/2020
Coronavírus | Quarentena - Decreto Municipal nº 029, de 23/04/2020
Cartilha - Coronavírus vamos nos Proteger
16/04/2020
Coronavírus | Cartilha - Cartilha - Coronavírus vamos nos Proteger
Dispõe sobre medidas previstas na CLT na prevenção contra transmissão do COVID-19 - Decreto Municipal nº 026, de 15/04/2020
15/04/2020
Coronavírus | Dispõe sobre medidas previstas na CLT na prevenção contra transmissão do COVID-19 - Decreto Municipal nº 026, de 15/04/2020
Coronavírus - Decreto Municipal nº 024, de 08/04/2020
08/04/2020
Coronavírus | Coronavírus - Decreto Municipal nº 024, de 08/04/2020
Coronavírus - Decreto Municipal nº 023, de 07/04/2020
07/04/2020
Coronavírus | Coronavírus - Decreto Municipal nº 023, de 07/04/2020
Coronavírus - Decreto Municipal nº 020, de 31/03/2020
31/03/2020
Coronavírus | Coronavírus - Decreto Municipal nº 020, de 31/03/2020
Coronavírus - Decreto Municipal nº 018, de 26/03/2020
26/03/2020
Coronavírus | Coronavírus - Decreto Municipal nº 018, de 26/03/2020
Coronavírus - Decreto Estadual nº 64.881, de 22/03/2020
22/03/2020
Coronavírus | Coronavírus - Decreto Estadual nº 64.881, de 22/03/2020
Coronavírus - Decreto Municipal nº 014, de 20/03/2020
20/03/2020
Coronavírus | Coronavírus - Decreto Municipal nº 014, de 20/03/2020
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