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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 27/04/2024 às 06h09
Divisão de Obras, Manutenção e Serviços Municipais
Habite-se
Vistoria do imóvel para aferir de está de acordo com o projeto de construção aprovado.
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Serviço para:
CIDADÃO
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outras mídias
Formas de Solicitação
Presencial

Protocolo/requerimento do serviço:
Presencial: Paço Municipal - Divisão de Tributos e Cadastros, localizado na Rua Augusto Moritz nº 305, Centro.
 
Informações, manifestações ou dúvidas:
Presencial: Paço Municipal - Setor de Engenharia, localizado na Rua Augusto Moritz nº 305, Centro.
Online: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (15) 3277-4804 / 3277-4826 / 3277-4834.
Documentação
- Projeto aprovado ou alvará de construção do prédio.
Custos
0,3 UFIT por m².
Etapas do Serviço
- Solicitação via protocolo;
- Vistoria no imóvel;
- Emissão do Habite-se.
Requisitos
- Projeto de construção já aprovado;
- Recolhimento de taxa.
Prazo para Atendimento
15 dias
ATENDIMENTO:
Das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Serviço relacionado a secretaria:
Divisão de Obras, Manutenção e Serviços Municipais
Divisão de Obras, Manutenção e Serviços Municipais
JOYCE RAFAELA ALMEIDA SANTOS
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta das 9h às 12h e das 13h às 16h
TELEFONE:
15 3277 4834
E-MAIL:
[email protected]
ENDEREÇO:
Rua Augusto Moritz, 305 - Paço Municipal
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 13:18
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