Licença de funcionamento sanitária

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/05/2025 às 01h17

Vigilância Sanitária

Licença de funcionamento sanitária

Realização de procedimento e inspeção, conforme regulamento da Vigilância Sanitária Estadual, para concessão de licença de funcionamento a estabelecimentos sujeitos ao Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Protocolo/requerimento do serviço:
Presencial: CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Joaquim dos Reis nº 37, Centro.
Online: [email protected] ou via WhatsApp (15) 99755-4470.

Apresentação da licença e emissão da taxa:
Presencial: Paço Municipal – Divisão de Tributos e Cadastros, localizado na Rua Augusto Moritz nº 305, Centro.
Online: [email protected] ou via WhatsApp (15) 3277-4833
Telefone: (15) 3277-4833 / 3277-4821 / 3277-4835.

Informações, manifestações ou dúvidas:
Rua Joaquim dos Reis, 200 - Prédio da Casa da Agricultura
Telefone: (15) 3277-1144

Documentação

- Documentos preestabelecidos pela portaria CVS 01/2020

Etapas do Serviço

- Protocolo e apresentação dos documentos;
- Análise da documentação;
- Inspeção;
- Emissão da licença;
- Apresentação da licença na Divisão de Tributos e Cadastros;
- Emissão da taxa.

Requisitos

- Requisitos preestabelecidos pela portaria CVS 01/2020

Responsável pelo serviço:

Priscila Zaks

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Protocolo: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h;
Divisão de Tributos e Cadastros: de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h;
Vigilância Sanitária: de segunda à sexta-feira das 7h30 às 13h20.

TELEFONE:

15 3277 1144

ENDEREÇO:

Rua Joaquim dos Reis, 200 - Prédio da Casa da Agricultura

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

PEDRO CANUTO DE SOUZA

ATENDIMENTO:

Segunda à Sexta das 9h às 12h e das 13h às 16h

TELEFONE:

15 3277 1303 / 3277 1413

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Prof. Nathan Chaves, 219 - Centro