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Carta de Serviços
Atualizado em: 18/05/2024 às 20h41
Vigilância Sanitária
Licença de funcionamento sanitária
Realização de procedimento e inspeção, conforme regulamento da Vigilância Sanitária Estadual, para concessão de licença de funcionamento a estabelecimentos sujeitos ao Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS.
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Serviço para:
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Rua Joaquim dos Reis, 200 - Prédio da Casa da Agricultura
Telefone: (15) 3277-1144
Documentação
- Documentos preestabelecidos pela portaria CVS 01/2020
Etapas do Serviço
- Protocolo e apresentação dos documentos;
- Emissão de taxa (quando não isento);
- Análise da documentação;
- Inspeção;
- Emissão da licença.
Requisitos
- Requisitos preestabelecidos pela portaria CVS 01/2020
Responsável pelo serviço:
Priscila Zaks
Priscila Zaks
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda à sexta-feira das 7h30 às 16h30.
TELEFONE:
15 3277 1144
ENDEREÇO:
Rua Joaquim dos Reis, 200 - Prédio da Casa da Agricultura
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
PEDRO CANUTO DE SOUZA
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta das 9h às 12h e das 13h às 16h
ENDEREÇO:
Av. Prof. Nathan Chaves, 219 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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