Prefeitura de Tapiraí - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/04/2025 às 23h29

Divisão de Tributos e Cadastros

Empresas – Autorização para funcionamento em horário especial

Autorização para funcionamento de estabelecimento no horário compreendido entre 23h e 6h.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Protocolo/requerimento do serviço:
Presencial: CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Joaquim dos Reis nº 37, Centro.
Online: [email protected] ou via WhatsApp (15) 99755-4470

Informações, manifestações ou dúvidas:
Presencial: Paço Municipal – Divisão de Tributos e Cadastros, localizado na Rua Augusto Moritz nº 305, Centro.
Online: [email protected] ou via WhatsApp (15) 3277-4833
Telefone: (15) 3277-4833 / 3277-4821 / 3277-4835.

Documentação

- número da inscrição municipal;
- preenchimento e assinatura pelo responsável de declaração de responsabilidade (formulário fornecido pelo setor).

Etapas do Serviço

- Solicitação via e-mail, ou presencial;
- análise;
- emissão da taxa;
- resposta ao requerente.

Requisitos

- Para solicitar a autorização, o estabelecimento deve possuir inscrição municipal regular.
- A autorização será concedida somente mediante o compromisso do responsável com o funcionamento do estabelecimento sem incômodo ou transtorno aos imóveis vizinhos.
- Qualquer reclamação ou denúncia relativa ao funcionamento do estabelecimento em horário especial, poderá ensejar no cancelamento da autorização concedida.

Prazo para Atendimento

15 dias.

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria:

Divisão de Tributos e Cadastros

YASMIM ALVES MARTINS

ATENDIMENTO:

Segunda à Sexta das 9h às 12h e das 13h às 16h

TELEFONE:

15 3277 4833

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Augusto Moritz, 305 - Paço Municipal