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Presencial

Protocolo/requerimento do serviço:
Presencial: Prédio do Setor de Protocolo/Sebrae, localizado na Rua Joaquim dos Reis nº 37, Centro.
Online: [email protected] ou pelo WhatsApp (15) 99755-4470
 
Informações, manifestações ou dúvidas:
Presencial: Paço Municipal - Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, localizado na Rua Augusto Moritz nº 305, Centro.
Online: [email protected]; ou pelo telefone (15) 3277-4850.

- Prova dominial ou prova de origem possessória da área de intervenção;
- Cópias simples do RG e do CPF para pessoa física e do cartão do CNPJ para pessoa jurídica;
- Cópia simples do comprovante atual do Cadastro Técnico Federal expedido pelo IBAMA;
- Roteiro de acesso ao local;
- Cópia do comprovante de equitação da multa e/ou do documento de regularização perante a Coordenação de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), no caso do imóvel a ser licenciado ter sido objeto de Auto de Infração Ambiental.
- Cópia de planta planialtimétrica, contendo o posicionamento das instalações e infraestruturas em toda a área do terreno, juntamente com o sistema de drenagem de águas pluviais. Deve estar configurado na planta o uso e ocupação do solo do entorno, incluindo a demarcação das áreas de intervenções provocadas pelas atividades executadas, registrando preferencialmente as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal, os corpos d’água (rios, ribeirões, tanques etc), os fragmentos de vegetação nativa e a vegetação a ser suprimida;
- Cópia da ART do profissional executor da planta planialtimétrica;
- Para área rural: apresentar cópia do último Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Para área urbana: apresentar cópia do último Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
- Cópia dos Estudos Ambientais ou do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) solicitado pela CETESB no processo de licenciamento ambiental ou, quando não for exigido pelo órgão estadual, apresentação somente do memorial simplificado das atividades do empreendimento, contendo:
- Croqui da área interna das edificações produtivas e demais áreas com os seus devidos usos, contendo inclusive o tipo e posicionamento dos equipamentos; Apresentação de fluxograma de operação, desde a fonte e chegada das matérias primas, equipamentos, transformação, acabamentos, produtos e sistemas de armazenamento (matérias-primas e produtos);
- Formato de abastecimento, quantidade de consumo e usos múltiplos de água;
- Fontes de emissões gasosas em cada etapa do processo e os sistemas de controle;
- Geração de resíduos sólidos em cada etapa do processo e os sistemas de tratamento, acondicionamento e destinação;
- Geração de efluentes líquidos e os sistemas de tratamento de efluentes líquidos;
- Apresentação de demais sistemas de controle ambiental (Ex: poluição sonora).

06 UFITS

- Solicitação via protocolo com o preenchimento do requerimento descrevendo a finalidade;
- Entrega de todos os documentos previstos no check-list;
- Pagamento da taxa de abertura do processo;
- Análise pela Diretoria de Meio Ambiente;
- emissão da manifestação.

15 dias.