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Presencial

Protocolo/requerimento do serviço:
Presencial: Prédio do Setor de Protocolo/Sebrae, localizado na Rua Joaquim dos Reis nº 37, Centro.
Online: [email protected] ou pelo WhatsApp (15) 99755-4470
 
Informações, manifestações ou dúvidas:
Presencial: Paço Municipal - Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, localizado na Rua Augusto Moritz nº 305, Centro.
Online: [email protected]; ou pelo telefone (15) 3277-4850.
 

- Croqui de acesso com coordenadas geográficas;
- Delimitação da propriedade em planta topográfica básica;
- Em caso de regularização ambiental, apresentar o auto de infração ambiental A.I.A;
- Memorial descritivo;
- Planta planialtimetrica;
- Laudo ambiental com ART do responsável em caso de regularização ambiental ou licenciamento ambiental pedidos de supressão de fragmento;
- Copia Xerox normal:  CPF e RG;
- Título da propriedade ou contrato de locação e anuência do proprietário por escrito;
- IPTU ou INCRA;
- Taxa de certidão.
 

06 UFITS

- Solicitação via protocolo com o preenchimento do requerimento com a descrição da finalidade de uso;
- Entrega de todos os documentos;
- Pagamento da taxa de abertura do processo;
- Análise pela Diretoria de Meio Ambiente,
- emissão da certidão.

15 dias