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Presencial

Protocolo/requerimento do serviço:
Presencial: Prédio do Setor de Protocolo/Sebrae, localizado na Rua Joaquim dos Reis nº 37, Centro.
Online: [email protected] ou pelo WhatsApp (15) 99755-4470
 
Informações, manifestações ou dúvidas:
Presencial: Paço Municipal - Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, localizado na Rua Augusto Moritz nº 305, Centro.
Online: [email protected]; ou pelo telefone (15) 3277-4850.
 

- CPF e RG do interessado;
- Documento de propriedade/posse do imóvel;
- Em caso de arrendatário apresentar o documento comprobatório (contrato de arrendamento ou declaração do proprietário do imóvel).
- nos casos em que o produtor não possui documentação comprobatória da posse da terra, deverá ser apresentado um parecer do engenheiro agrônomo municipal certificando a condição de produtor rural.

27 UFITS por hora.

- Solicitação via protocolo, com a respectiva documentação;
- Vistoria;
- Recolhimento de taxa;
- Execução do serviço.

- Realizar a solicitação via protocolo, com os documentos necessários, devendo informar no ato, a atividade a ser desenvolvida e o tamanho da área a ser trabalhada;
- explorar parcela de terra na condição de proprietário, possuidor ou arrendatário, comprovado mediante a apresentação de documentos;
- estar preferencialmente inserido em cadastro de produtor rural junto à Casa da Agricultura do Município.

Obs.: A municipalidade realizará até 10 horas máquinas de serviço por ano, para cada produtor, sendo necessário aguardar o novo cronograma de atendimento caso haja necessidade de maior tempo de serviço.

Conforme cronograma.