EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 03/2021 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

Editais de Concurso

Atualizado em: 23/04/2021 às 14h39

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

3/2021

Realização em a partir de

23/04/2021 às 14h38

O Prefeito do Município de Tapiraí/SP, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO destinado à concessão de estágio não-obrigatório, por intermédio do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, aos estudantes residentes em Tapiraí, que cursam ensino superior, mediante as condições abaixo estabelecidas:

I. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1.1. O estagiário deverá residir no Município de Tapiraí e estar em efetiva frequência em curso superior.

1.2. A área de atuação do estagiário, a quantidade de vagas, e os requisitos para ingresso estão disciplinados no quadro abaixo:

Área de atuação	Total de Vagas	Carga horária	Bolsa auxílio	Requisitos verificados no momento da contratação
Secretaria Municipal de Saúde/ Farmácia	01	6h diárias e 30h semanais	R$ 775,00	Frequência em Curso Superior em Farmácia ou Química ou Engenharia de Produção.
Secretaria Municipal Saúde/Social/ Administração	01	6h diárias e 30h semanais	R$ 775,00	Frequência em Curso Superior em Administração ou Relações Internacionais ou Gestão em RH ou Ciências Contábeis ou Publicidade e Propaganda ou Gestão Pública ou Direito.
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social/Assistência Social	01	6h diárias e 30hsemanais	R$ 775,00	Freqüência em Curso Superior em Assistência Social ou Teologia ou Psicologia.
Secretaria Municipal de Educação/ Pedagogia	01	6h diárias e 30h semanais	R$ 775,00	Frequência em Curso Superior em Pedagogia.
Secretaria Municipal de Educação/ Informática	01	6h diárias e 30h semanais	R$ 775,00	Frequência em Curso Superior em Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Jogos Digitais.

1.3. Os estagiários observarão a carga horária de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, distribuídas a critério do seu superior imediato, observada a compatibilidade com as atividades escolares. O estágio não gerará vínculo empregatício entre o estagiário e a Prefeitura Municipal de Tapiraí.

1.4. O estagiário terá direito a bolsa-auxílio no valor de R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) mensais, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

1.5. A carga horária poderá ser reduzida para 20 (vinte) horas semanais, de acordo com as necessidades do respectivo superior ou do estudante.

1.6. O estagiário com carga horária de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, distribuídas a critério do seu superior imediato, observada a compatibilidade com as atividades escolares.

1.7. O estagiário terá direito a bolsa-auxílio no valor de 560,00 (quinhentos e sessenta reais) mensais, para uma carga horária de 20 horas semanais, e terá direito ao auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

1.8. O estagiário poderá ser remanejado entre as unidades e repartições municipais, desde que as atividades desempenhadas sejam pertinentes à sua área de formação.

1.9. A duração do estágio não poderá exceder a 02 (dois) anos.

1.10. É assegurado ao estagiário um período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares.

1.11. O estagiário será desligado do estágio nas seguintes hipóteses:

I. automaticamente, ao término do estágio;

II. a qualquer tempo, no interesse e conveniência da Administração;

III. por conclusão ou interrupção do curso na instituição de ensino;

IV. a pedido do estagiário;

V. depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada insuficiência no desempenho de suas atividades;

VI. ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso;

VII. pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por 30 (trinta) dias durante todo o período do estágio;

VIII. por conduta incompatível à exigida pela Administração;

§ 1º. Entende-se como conclusão do curso a colação de grau.

§ 2º. Não pode ser concedido novo estágio ao estudante que tenha sido desligado por um dos motivos enumerados nos incisos VI, VII e VIII.

IX. Na hipótese da instituição de ensino frequentada pelo estagiário se negar em assinar o termo de estágio formalizado entre as partes envolvidas (estudante/prefeitura/CIEE), por conta de regras restritivas oriundas da faculdade ou do respectivo conselho profissional relacionado ao curso, em relação ao semestre ou o ano de frequência do aluno.

II. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

2.1. Não será feita reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial, uma vez que o número de vagas de estágio é insuficiente para a aplicação dos percentuais previstos na legislação vigente.

2.2. O candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado na aplicação das provas do processo seletivo deverá requerê-lo por escrito, até o último dia de inscrição, mediante requerimento a ser protocolizado na Prefeitura Municipal de Tapiraí, endereçado à Comissão Organizadora, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação.

2.3. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente ao corpo 24.

2.4. Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no item 2.2, não terão direito à prova especialmente preparada, seja qual for o motivo alegado.

III. DAS INSCRIÇÕES E PROVA

3.1. As inscrições serão realizadas do dia 27/04/2021 a 07/05/2021, das 9 às 12h, e das 13 às 16h, na Divisão de Administração/RH, localizado no Paço Municipal “Hideo Tiba”, na rua Augusto Moritz, 305, Centro ou através do e-mail [email protected], devendo enviar o requerimento de inscrição, conforme anexo III, deste edital, bem como os documentos relacionados no subitem 3.4.

3.2. A realização da prova tem data prevista para o dia 10/05/2021, das 9h00 às 11h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, sito à Av. Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, 228, Centro.

3.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail), por ocasião das inscrições, serão também comunicados por este meio. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

3.4. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

cópia da Cédula de Identidade e CPF;
comprovante de endereço;

c) declaração escolar, ou outro documento que comprove que o estudante está regularmente matriculado e efetivamente cursando ensino superior.

3.5. O candidato deverá comparecer no dia e local designado para a realização da prova, com antecedência de 15 (quinze) minutos munido, OBRIGATORIAMENTE, de:

Caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha;
Cédula de Identidade (RG) original.

3.6. Os candidatos deverão se apresentar utilizando obrigatoriamente máscara facial de proteção, sem o que será impedido o acesso, sendo desclassificado do processo seletivo quem não cumprir esta determinação

3.7. O processo seletivo, de que trata este Edital, consistirá na aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório, que terá duração de 2 (duas) horas.

3.8. As provas serão iguais para todos os candidatos, independentemente da área de atuação, que serão assim distribuídas:

Disciplinas	Nº de Questões	Peso	Pontos por Disciplina	Total
Língua Portuguesa e Interpretação de Textos	10	5,00	50,00	100,00
Matemática	07	5,00	35,00
Conhecimentos Gerais	03	5,00	15,00

IV. DO GABARITO

4.1. O gabarito será divulgado após as 15h do dia da aplicação da prova, e o candidato poderá consultar o gabarito oficial no site www.tapirai.sp.gov.br, e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Tapiraí.

V. DA NOTA FINAL E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

5.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver soma igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

5.2. A nota da Prova Teórica será obtida através do somatório das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, deste Edital.

5.3. No caso de empate na nota final, será processado o desempate, tendo preferência, sucessivamente, os candidatos:

a) com maior nota em português;
b) com maior nota em matemática;
c) maior idade.

VI. DA CLASSSIFICAÇÃO PROVISÓRIA

6.1. Decorrido o prazo para eventual recurso contra o gabarito, será divulgada a classificação provisória dos candidatos aprovados, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Tapiraí, e no site www.tapirai.sp.gov.br.

VII. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

7.1. Caberá recurso administrativo do gabarito e da classificação provisória dos candidatos aprovados, dentro de 02 (dois) dias úteis, a iniciar no dia seguinte das datas das respectivas divulgações no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Tapiraí, e no site www.tapirai.sp.gov.br.

7.2. O recurso administrativo deverá seguir, preferencialmente, o modelo constante no Anexo I deste Edital e ser protocolizado na Prefeitura Municipal de Tapiraí.

7.3. Devem constar do recurso: o nome do candidato, número do processo seletivo, número do RG e CPF, número de inscrição, endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, data e assinatura.

7.4. Serão indeferidos os recursos interpostos fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

7.5. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota e a classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda propiciar a classificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a habilitação.

VIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1. A Comissão do Processo Seletivo nº. 03/2021, nomeada pela Portaria nº. 065/2021, tem por atribuição a elaboração do edital e das provas, bem como a aplicação e correção das mesmas, e ainda o julgamento de eventuais recursos interpostos nos prazos regulares.

8.2. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do Processo Seletivo.

8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, “ad referendum” do Chefe do Poder Executivo.

8.4. A validade do presente processo seletivo será de 02 (dois) anos, a contar da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Municipalidade, uma única vez, por igual período.

8.5. A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito ao preenchimento de vaga de estágio.

8.6. Os (as) candidatos (as) aprovados (as) serão convocados para iniciar o Estágio, de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal.

8.7. A seu juízo e conveniência, a Municipalidade poderá ampliar o número de vagas de estágio.

8.8. Será firmado um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO entre a Prefeitura (concedente) e o estudante, com interveniência obrigatória do CIEE.

8.9. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, o edital será afixado no quadro de aviso do Paço Municipal “Hideo Tiba”, e divulgado no site www.tapirai.sp.gov.br.

Tapiraí, 23 de abril de 2021.
Município de Tapiraí

ANEXO I – MODELO DE RECURSO

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº. 03/2021, da Prefeitura Municipal de Tapiraí.

Nome: _______________________________________________________________________________
Número do RG: ______________________________________________________________________
Número do CPF: _____________________________________________________________________
e-mail: ______________________________________________________________________________
Tel. _______________________________
Processo Seletivo nº. 03/2019.
Curso de Nível Superior: _____________________________________________________________

Número da Inscrição: ________________________________________________________________
Endereço completo: __________________________________________________________________
Fundamentação/Embasamento:____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data: ________________________________________________________________________________

Assinatura: __________________________________________________________________________

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa e Interpretação de Textos:

Leitura e interpretação de textos literários e não literários. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Noções de fonética, morfologia, semântica e sintaxe. Encontro Consonantal. Dígrafo. Divisão silábica. Sílaba tônica. Ortografia. Regras de Pontuação. Ditongos. Hiatos. Classes dos vocábulos. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Numeral. Verbo. Tempos, modos e conjugações verbais. Advérbio. Preposição. Termos essenciais da oração. Sujeito. Objeto Direto e indireto. Predicado. Predicativo. Verbo de ligação. Aposto. Vocativo. Orações dependentes e independentes. Classificação das Orações. Interjeição. Regras de Acentuação. Crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal.

Bibliografia referencial:Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla – Companhia Editora Nacional, 48ª edição, 2009). Dicionário Houaiss de sinônimos e Antônimos (PubliFolha, 3ª ed. - 2011). Dicionário Online Michaelis (http://michaelis.uol.com.br)

Matemática

Representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Raciocínio lógico.

Conhecimentos Gerais e Atualidades:

Questões relacionadas à Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo) e eventos contemporâneos divulgados na mídia local, nacional e internacional.

Bibliografia referencial e sites para estudo do conteúdo: Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias, outros sites de notícias e atualidades.

ANEXO III – MODELO FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO Nº 03/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO – Estagiário

Inscrição nº.:

Nome:

Nº do CPF:

Nº do RG:

E-mail:

Telefone:

Endereço:

Curso Superior:

Data de Nascimento:

Data:

Declaro sob as penas da lei, que as informações acima prestadas são verdadeiras, e que tenho pleno conhecimento das regras previstas do edital.

Assinatura: _____________________________________

Movimentações

Terça, 06 julho 2021

13h39

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quinta, 13 maio 2021

14h12

Nova situação: ABERTO

Sexta, 07 maio 2021

15h00

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Sexta, 07 maio 2021

15h00