O programa Cidade Legal está fazendo a última rodada de cadastramento de imóveis do Bairro do Turvo e Quaresmal – somente para cadastros novos, quem já realizou não precisa refazer. O mutirão acontece nos dias 24 e 25 de maio, sexta e sábado, no Núcleo Social do Quaresmal, das 9h às 16h, com pausa para almoço das 12h às 13h. O Cidade Legal é um programa de regularização fundiária, que dá posse definitiva de imóveis.
É obrigatório estar com os seguintes documentos originais em mãos: RG e CPF ou CNH (caso seja casado e em união estável, colher os documentos de ambos); Certidão de casamento (no Regime de Separação Obrigatória de bens, solicitar o pacto nupcial) ou Declaração de União Estável (registrada em Cartório); Certidão de óbito, caso seja viúvo(a); Se divorciado – Certidão de casamento com averbação e formal de partilha; Comprovante de residência; Comprovante de aquisição do lote, se for o caso (contrato de compra e venda, declarações, recibos, termo de quitação, termo de doação ou outros); IPTU atual, caso haja recolhimento pela municipalidade; em casos de espólio – recolher os documentos pessoais do falecido (RG e CPF).
