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O Município de Tapiraí assinou, no dia 7 de novembro, o termo de aditamento de convênio com o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, da Fundação Itesp, que está regularizando cerca de 1.000 imóveis na área sede de Tapiraí. O evento aconteceu na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e contou com a presença do secretário da casa, do Diretor Executivo da Itesp, do prefeito de Tapiraí e demais autoridades.

Para execução dos trabalhos técnicos de regularização fundiária não há repasse financeiro, o Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e as prefeituras com alimentação e alojamento para os trabalhadores.

Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizar por conta própria gastaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada. -É uma grande conquista que conseguimos. Os documentos para conclusão de parte da regularização dos imóveis da sede de Tapiraí já se encontra no cartório e deve ser liberada em breve. Com ele em mãos, o proprietário terá a escritura do seu imóvel, que dará a ele inúmeros benefícios-, comentou o prefeito de Tapiraí.

O Programa de Regularização Fundiária é uma ação social do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio do Município de Tapiraí.