Cartórios de Registro Civil passam a emitir CPF nas certidões de nascimento gratuitamente
Os cartórios de registro civil do Estado de São Paulo passam, agora, a emitir o número do CPF junto com a certidão de nascimento. Logo ao nascer, a criança já tem o número incluso no documento, o que contribuirá para uma demanda da população mais carente, que necessita do CPF para que os filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.
Em Tapiraí este serviço já começou e a primeira certidão de nascimento com inclusão do CPF saiu no dia 9 de dezembro deste ano, para a pequena Rebecca. Em poucos instantes, os pais José Italo da Silva Lima e Evelyn Larissa Soares Rodrigues receberam a certidão completa. “Para os pais é uma ótima notícia, porque o documento sai rápido, é gratuito e você não precisa ir a dois lugares diferentes”, comenta Evelyn.
A iniciativa pioneira no País, que foi lançada pelos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo em parceria com a Receita Federal, realiza o serviço gratuitamente ao cidadão. Antes, era necessário gastar R$ 7 para se ter o CPF.
Por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos Distritos e Subdistritos do Estado. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.
A inscrição do recém nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.
