Ir para o conteúdo

O Plano é um instrumento da política de planejamento do município e abrange o conceito de saneamento básico estabelecido na Lei Federal nº 11.445/07, as interfaces dos quatro sistemas e objetiva integrar as ações de saneamento com as políticas públicas relacionadas, em especial, as políticas de recursos hídricos, saúde pública e desenvolvimento urbano.

Os propósitos do PMSB indicam quais as principais alternativas técnicas previstas para o alcance das metas estabelecidas para o Município, e que devem ao longo do horizonte de projeto desencadear ações e investimentos para atender as demandas.

De acordo com o plano, o objetivo para o sistema de água do município é atingir e manter o índice de cobertura de abastecimento de água em 100% das residências. O prazo proposto é que até 2020 a cobertura seja de 100%.

Já o objetivo para o sistema de esgoto é de atingir e manter o índice de cobertura de afastamento de esgoto sanitário acima de 98% das residências. O prazo proposto é chegar a esse número em 2020 também.

A audiência pública foi a primeira etapa do processo, feito isso, agora, será encaminhado para Câmara de Vereadores o projeto de Lei, que será estudado para, então, a Lei ser sancionada.