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Prefeitura de Tapiraí - SP
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MAI
22
22 MAI 2020
Prefeitura edita decreto com recomendações a mercados da cidade

Prefeitura edita decreto com recomendações a mercados da cidade

A Prefeitura Municipal de Tapiraí publicou decreto que institui medidas para os supermercados da cidade. De acordo com o decreto nº 39/2020, os supermercados devem, obrigatoriamente, restringir e controlar o fluxo de pessoas dentro do estabelecimento, em conformidade com as determinações feitas pela Prefeitura. 

Uma das determinações é de acordo com a capacidade máxima, que deverá ser calculada de acordo com a área do estabelecimento, sendo definido o mínimo, de 10 m² (dez metros quadrados) por pessoa.

Outra determinação é que os mercados devem controlar o fluxo de pessoas, pois esse controle deverá ser intensificado durante os horários de pico, sendo compreendido entre às 11h e às 13h, bem como entre às 17h e às 19h.

Já no Artigo. 2º do decreto, fica recomendada a restrição de entrada de grupos de pessoas, limitando-se a entrada a 02 (duas) pessoas por grupo ou família.

De acordo com o decreto, o estabelecimento que descumprir as determinações sofrerá penalidade de advertência, e, em caso de reincidência, poderá sofrer penalidades mais severas.

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