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09 MAR 2026

Leãozinho Solidário viabiliza destinação do Imposto de Renda para projetos sociais no município

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A Prefeitura de Tapiraí, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), promove a campanha Leãozinho Solidário. A iniciativa informa aos contribuintes sobre a possibilidade legal de converter parte do Imposto de Renda (IR) devido em investimentos diretos para programas de assistência a crianças e adolescentes do município.

Segundo as normas vigentes, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto diretamente ao fundo municipal durante o processo de declaração. O mesmo benefício estende-se às pessoas jurídicas, que podem destinar até 1% do IR devido. A legislação permite que o total das destinações seja integralmente deduzido do imposto a pagar, o que significa que o contribuinte não possui gastos extras apenas direciona uma parcela do tributo para que permaneça na cidade em vez de ser recolhida ao Tesouro Nacional.

Os recursos arrecadados são aplicados em projetos específicos nas áreas de esporte, saúde e lazer. Para garantir a transparência, todo o processo é monitorado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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