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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA
DECRETO N° 062/2021
DE 11 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, bem como institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Município de Tapiraí”.

CONSULTE DECRETO
SERVIÇO PARA:
Cidadão
Empresa
Servidor
FORMA DE ACESSO:
Online
Telefone
Presencial
9 serviços encontrados
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Sebrae Aqui - Tapiraí
PRESENCIAL
Abertura de MEI
Serviço de formalização de microempresa individual - MEI.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA
Sebrae Aqui - Tapiraí
PRESENCIAL
Alteração do MEI
Alteração cadastral da Microempresa Individual - MEI.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA
Sebrae Aqui - Tapiraí
PRESENCIAL
Auxílio ao MEI na elaboração de orçamentos
Apoio ao microempreendedor individual para a elaboração de orçamentos de prestação de serviços.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA
Sebrae Aqui - Tapiraí
PRESENCIAL
Baixa de MEI
Serviço de encerramento/baixa de microempresa individual - MEI.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA
Sebrae Aqui - Tapiraí
PRESENCIAL
Cursos presenciais e consultorias
Oferta de cursos presenciais e consultorias para empresas.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA
Sebrae Aqui - Tapiraí
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
DAS (Guia de recolhimento mensal do MEI)
Impressão do documento de arrecadação do simples nacional (DAS) do MEI, para pagamento mensal dos tributos.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA
Sebrae Aqui - Tapiraí
PRESENCIAL
DASN MEI (Declaração anual do simples nacional do MEI)
Realização da declaração de faturamento do simples nacional, que deve ser realizado pelo MEI anualmente.
PARA EMPRESA
Sebrae Aqui - Tapiraí
PRESENCIAL
Nota fiscal de prestação de serviços - MEI
Auxilio na emissão de nota fiscal de prestação de serviços do MEI.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA
Sebrae Aqui - Tapiraí
PRESENCIAL
Parcelamento de débitos do MEI
Auxilio para negociação ou renegociação de dívidas do MEI junto à Receita Federal.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA
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