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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA
DECRETO N° 062/2021
DE 11 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, bem como institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Município de Tapiraí”.

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Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário-Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza...
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Benefícios Eventuais
Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos e são prestados...
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É a inscrição no Cadastro...
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Programa Bolsa Família (Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023)
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades (compromissos) para famílias extremamente pobres e pobres.
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Programa Viva Leite
Programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado criado pelo Governo do Estado de São Paulo
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e...
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
Trabalho social com famílias de caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na...
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Serviço de Proteção Social Básica em domicílio para Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e deficientes
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a...
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Serviço de Proteção Social de Média Complexidade à Adolescentes em Medidas Socioeducativas
Prover atenção sócio assistencial e acompanhamento à Adolescentes e Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e Famílias
Serviço de atendimento especializado no domicílio a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, com a finalidade de...
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Serviço especializado em Abordagem Social
Serviço ofertado com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de...
PARA CIDADÃO

Secretaria da Igualdade, da Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
PRESENCIAL
Serviços Estratégicos para Ampliação do Potencial Enfrentamento a Violações de Direitos
Serviço de atendimento aos usuários de álcool e substâncias psicoativas e suas famílias, com o objetivo de prevenção ao agravamento das situações atendidas, bem como a redução dos efeitos e consequências das situações...
PARA CIDADÃO

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