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Prefeitura de Tapiraí
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Secretarias / Departamentos
Divisão de Tributos e Cadastros
YASMIM ALVES MARTINS
Funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h e das 13h às 16h
Avaliar Informação
À Divisão de Tributos e Cadastros compete:

I - Desenvolver e chefiar com autonomia a implantação de políticas e atividades relativas aos assuntos fiscais do Município, em observância as diretrizes governamentais;
II - Determinar a emissão e análise de relatórios relativos a lançamentos, arrecadação de tributos e receitas municipais, e inscrição da dívida ativa, com a finalidade de serem detectadas eventuais inconsistências;
III - Analisar o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com os problemas encontrados;
IV - Promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;
V - Supervisionar a promoção de estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município;
VI - Coordenar o desenvolvimento de sistema de informação do contribuinte integrando os cadastros tributários;
VII - Coordenar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores municipais lotados na Divisão de Tributos e Cadastros, respeitando a autonomia e as prerrogativas do fiscal municipal;
VIII - Proporcionar aos fiscais, os recursos materiais necessários ao exercício da fiscalização;
IX - Coordenar a busca de informações para registro da Dívida Ativa;
X - Comprometimento político e fidelidade com relação às diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal
XI - O Diretor da Divisão de Tributos e Cadastros é solidariamente responsável com o Diretor de Departamento de Finanças e Administração pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
Serviços
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Atendimento ao público
Atendimento às solicitações de informações e recebimento de manifestações referentes às atividades da Divisão de Tributos e Cadastros.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Cadastro de imóvel urbano
Cadastramento de imóvel urbano ou atualização do cadastro perante o rol imobiliário municipal. Todo imóvel localizado dentro do perímetro urbano deve estar cadastrado no rol imobiliário municipal.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Cemitério municipal
Serviços de emissão de taxa de sepultamento, cadastro de sepultamento, pedido de compra de sepultura perpétua, exumação e translado.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Certidão de regularidade fiscal - tributos municipais
Serviço de emissão de certidão negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa de débito fiscal – tributos municipais.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Certidão de valor venal
Emissão de certidão de valor venal de imóveis localizados no município.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Empresas – Autorização para funcionamento em horário especial
Autorização para funcionamento de estabelecimento no horário compreendido entre 23h e 6h.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Empresas – Autorização para publicidade
Autorização para publicidade por meio de quaisquer instrumentos ou formas de comunicação visual, audiovisual ou sonora.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Informações referentes à Execução Fiscal - dívida ativa da fazenda municipal
Consulta de processo de execução fiscal referentes à divida ativa da fazenda municipal, com a informação das condições para pagamento, os valores das custas e dos honorários, e emissão das respectivas guias para pagamento.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
Inscrição municipal (empresas e autônomos)
Cadastramento de empresa, autônomo, ambulante ou feirante no rol mobiliário municipal. Todo comércio, indústria ou prestador de serviços com sede no município deve possuir inscrição municipal.
Divisão de Tributos e Cadastros
TELEFONE
IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Lançamento e envio do imposto, revisão e eventual correção de valores, segunda via de parcela.
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