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Prefeitura de Tapiraí
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Carta de Serviços
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DECRETO N° 062/2021
DE 11 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, bem como institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Município de Tapiraí”.

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Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento ao público
Orientação técnica, informações e manifestações relativas às atividades da Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
PRESENCIAL
Autorização de corte e poda de árvores em risco de queda
Autorização para corte ou pode de árvores, emitida em caso de risco iminente de queda.
PARA CIDADÃO

Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
PRESENCIAL
Certidão de uso e ocupação do solo
Serviço de emissão de certidão de uso e ocupação do solo. A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
PRESENCIAL
Manifestação Ambiental
Serviço de análise e emissão de manifestações ambientais relativas a áreas localizadas no município. O exercício de atividades potencial ou efetivamente poluidoras deve atender aos preceitos da legislação ambiental e,...
PARA EMPRESA

Diretoria Especial de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
PRESENCIAL
Serviço de Trator Agrícola
Atendimento ao produtor rural de agricultura familiar, conforme Lei Municipal nº 2.089/2019.
PARA CIDADÃO

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