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Atendimento às solicitações de informações e recebimento de manifestações referentes às atividades da Divisão de Tributos e Cadastros.

Cadastramento de imóvel urbano ou atualização do cadastro perante o rol imobiliário municipal. Todo imóvel localizado dentro do perímetro urbano deve estar cadastrado no rol imobiliário municipal.

Serviços de emissão de taxa de sepultamento, cadastro de sepultamento, pedido de compra de sepultura perpétua, exumação e translado.

Serviço de emissão de certidão negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa de débito fiscal – tributos municipais.

Emissão de certidão de valor venal de imóveis localizados no município.

Autorização para funcionamento de estabelecimento no horário compreendido entre 23h e 6h.

Autorização para publicidade por meio de quaisquer instrumentos ou formas de comunicação visual, audiovisual ou sonora.

Consulta de processo de execução fiscal referentes à divida ativa da fazenda municipal, com a informação das condições para pagamento, os valores das custas e dos honorários, e emissão das respectivas guias para...

Cadastramento de empresa, autônomo, ambulante ou feirante no rol mobiliário municipal. Todo comércio, indústria ou prestador de serviços com sede no município deve possuir inscrição municipal.

Lançamento e envio do imposto, revisão e eventual correção de valores, segunda via de parcela.

Processo para isenção do IPTU aos contribuintes que atendam aos requisitos previstos no art. 200 incisos V, VI, VII, VIII e IX do Código Tributário Municipal (LC. Nº050/2011).

Lançamento e envio da guia para pagamento do imposto no caso de ISS Fixo, credenciamento da empresa para emissão da guia do imposto no caso de ISS variável e ISS tomador, revisão e eventual correção de valores, segunda...

Lançamento e emissão da guia para pagamento do ITBI, revisão e eventual correção de valores, e emissão da segunda via da guia. Alíquotas conforme Código Tributário Municipal (Lei complementar nº...

Serviço de credenciamento e gestão da emissão da nota fiscal eletrônica de serviços no município, declarações de prestadores e tomadores, e emissão de guias para pagamento de ISS.

Parcelamento de dívidas referentes a exercício anteriores.

Emissão de guias para pagamento de taxas referentes ao poder de polícia (fiscalização) ou de serviço específico prestado ao munícipe:   I -Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de...

Atualização do cadastro de imóvel devido à transferência de titularidade – compra/venda, doação, partilha de bens, etc.